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terça-feira, 27 de junho de 2017

Janot apresenta ao Supremo, denúncia contra Temer por corrupção passiva.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 26, uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. 

Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se a Câmara dos Deputados autorizar. A assessoria da Presidência informou que o Palácio do Planalto não vai se manifestar. O presidente também é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, para estes casos, a PGR ainda não apresentou denúncia. 

O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação. 

A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS  no âmbito da Operação Lava Jato.G1

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