O voto aberto
para processos de cassação de mandato de parlamentares foi aprovado nesta
quarta-feira (30) em comissão especial formada para tratar do assunto na Câmara
dos Deputados. O parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi
acatado por unanimidade. A matéria ainda precisa ser apreciada em dois turnos
no plenário da Casa antes de ser promulgada e entrar em vigor. No parecer,
Macris rejeitou emenda da bancada do PT para estender o voto aberto a outras
deliberações.
Segundo o tucano, o objetivo foi assegurar a preservação do texto
original para que a proposta não precisasse seguir para o Senado, o que
demoraria a aprovação. “Qualquer modificação, volta para o Senado e temos
dificuldade em avançar um projeto tão importante, que é uma demanda da
sociedade”, destacou. Segundo a Agência Brasil, O Senado já discute um projeto
que prevê voto aberto para todas as deliberações do
Congresso Nacional e tem
havido divergências quanto à amplitude do fim do voto secreto. Macris tornou a
lembrar o compromisso do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), de que não haveria mais votações secretas para cassação de mandato.
O peemedebista fez a afirmação após a absolvição (veja aqui) do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), em
votação secreta no plenário da Casa. O parlamentar foi condenado pelo STF a
mais de 13 anos de prisão.
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