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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Comissão da Câmara aprova voto aberto na cassação de mandatos.

O voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentares foi aprovado nesta quarta-feira (30) em comissão especial formada para tratar do assunto na Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi acatado por unanimidade. A matéria ainda precisa ser apreciada em dois turnos no plenário da Casa antes de ser promulgada e entrar em vigor. No parecer, Macris rejeitou emenda da bancada do PT para estender o voto aberto a outras deliberações. 

Segundo o tucano, o objetivo foi assegurar a preservação do texto original para que a proposta não precisasse seguir para o Senado, o que demoraria a aprovação. “Qualquer modificação, volta para o Senado e temos dificuldade em avançar um projeto tão importante, que é uma demanda da sociedade”, destacou. Segundo a Agência Brasil, O Senado já discute um projeto que prevê voto aberto para todas as deliberações do 

Congresso Nacional e tem havido divergências quanto à amplitude do fim do voto secreto. Macris tornou a lembrar o compromisso do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que não haveria mais votações secretas para cassação de mandato. O peemedebista fez a afirmação após a absolvição (veja aqui) do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), em votação secreta no plenário da Casa. O parlamentar foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão.

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