O governo federal
anunciou nesta terça-feira (30), regras mais rígidas que devem reduzir o pagamento de
benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial,
seguro-desemprego e seguro-defeso. As mudanças devem ser publicadas na edição
de hoje do Diário Oficial da União. Essas mudanças só afetam futuros
beneficiários, tanto do setor público como do INSS. Não atingem quem já recebe
esses recursos.
O
objetivo é economizar R$ 18 bilhões anuais a partir de 2015, equivalente a 0,3%
do PIB (Produto Interno Bruto), com pagamento de seguro-desemprego, abono
salarial, pensão por morte, auxílio-doença e seguro-defeso (pago a pescador
artesanal). A meta é ajudar a reequilibrar as contas públicas para recuperar a
credibilidade da política fiscal do governo. Essas medidas podem garantir 25%
do superávit das contas públicas prometido pelo futuro ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, para 2015.
Na
avaliação do governo, os gastos com esses benefícios estavam saindo de
controle. As despesas com pensão pós-morte, por exemplo, subiram de R$ 39
bilhões em 2006 para R$ 87 bilhões em 2013. A “minirreforma previdenciária” foi
anunciada após reunião dos ministros com centrais sindicais, entre elas CUT e
UGT, no Palácio do Planalto. Entre as mudanças definidas está a triplicação do
prazo exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o
seguro-desemprego.
Segundo
o ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante, será elevado de seis meses
para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam
liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado. “Verificamos que 74%
do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de
trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano e meio para ter esse
direito”, disse.
Para
solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter trabalhado
por 12 meses seguidos. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido
voltará a ser de seis meses. Mercadante disse que as limitações à concessão dos
programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”. As novas regras
passam a valer a partir de hoje, mas precisam ter a validade confirmada pelo
Congresso Nacional em até 120 dias.
SEGURO-DESEMPREGO
Antes,
tinha direito ao seguro desemprego quem trabalhava por, no mínimo 6 meses com
carteira assinada. Agora, a exigência é de 18 meses. Já para fazer a segunda
solicitação do seguro-desemprego, é necessário ter 12 meses de carteira
assinada. Já a terceira solicitação só poderá ser feita com mais 6 meses de
carteira assinada.
PENSÃO POR MORTE
Agora
haverá carência. O depende recebe o benefício apenas se, quem morreu,
tiver contribuído 24 meses com carteira assinada. Há ainda a
exigência de comprovação de casamento ou união estável por pelo menos dois
anos.
PENSÃO POR MORTE -
CÁLCULO
A pensão por morte não será mais paga de forma integral. Agora, será
pago 50% do valor, mais 10% por dependente. Além disso, cônjuges jovens
não receberão mais a pensão vitalícia. O pagamento também vai depender da
expectativa de vida do beneficiário.
AUXÍLIO DOENÇA
Antes,
a partir de 15 dias o beneficiário já podia receber o auxílio doença. Agora só
oderá ocorrer a partir de 30 dias.
ABONO SALARIAL
Para
receber o abono salarial é necessário trabalhar durante 6 meses sem
interrupção. Antes, a exigência era de 1 mês. Além disso, o beneficio
passa a ser proporcional do tempo trabalhado. G1