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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Deputada propõe manter pena de regime fechado aos devedores de pensão alimentícia.

Deputada Alice Portugal - Foto:Alexandre Galvão/Bahia Noticias.
Aprovado pela Câmara em novembro do ano passado, o texto base da reforma do Código de Processo Civil (CPC) propõe alterar de fechado para semi-aberto o regime de prisão para quem não pagar o valor determinado pela Justiça para manutenção de filhos por outro cônjuge. A matéria voltou a ser alvo da Casa nesta semana e a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) defende a aprovação da emenda ao projeto de lei que mantém a punição aos devedores da pensão alimentícia. 

A parlamentar acredita que a alteração nas regras do CPC “seria um retrocesso na legislação e estimularia o não pagamento das pensões”. Alice diz ter o apoio do relator da proposta, Paulo Teixeira (PT-SP), e da bancada feminina. “As mulheres são 52% do eleitorado e 37% dos lares brasileiros são chefiados por elas. Espero que a Câmara não lhes solape este direito”, reclamou.

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