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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Telefônicas podem ser obrigadas a identificar operadoras de destino das ligações.

Informar ao usuário que a ligação se destina à operadora correta pode se tornar obrigatório para as prestadoras de serviços telefônicos. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 343/2012, que trata do assunto, deve ser votado nesta terça-feira (25) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT). De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997), para exigir que as prestadoras de serviço telefônico fixo e móvel identifiquem a prestadora de destino da ligação, antes do complemento da chamada, com uma gravação de voz que diga o nome da operadora. 

Apesar de ter sido rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o relator na CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), votou a favor da proposta, com uma alteração. Ele sugeriu um texto substitutivo em que, em vez de uma gravação sonora do nome da operadora, a prestadora emita um sinal sonoro que mostre ao usuário que ele não está ligando para uma operadora diferente. 

Para Flexa, a portabilidade numérica nos celulares e telefones fixos, prejudicou ao usuário identificar a operadora de destino. O projeto será votado em caráter terminativo. Como se trata de um texto substitutivo, a proposta deve ser submetida a turno suplementar de votação na CCT. Com informações da Agência Senado.

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