O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceira com o
Ministério da Previdência Social, fará um levantamento sobre a atuação de 113
cartórios por causarem fraudes contra a Previdência. De acordo com o CNJ, as
fraudes contra a Previdência, desde 2003, causaram prejuízos de R$ 4,5 bilhões,
sendo R$ 118 milhões somente no ano passado. Em 90% dos casos, houve a
utilização de documentos falsificados, entre eles certidões de registro civil.
As fraudes foram constatadas em nove estados, citados em investigação de uma
força-tarefa federal. As fraudes foram discutidas durante a reunião da
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA),
integrada por diversas instituições.
Os cartórios investigados são da Bahia,
Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do
Norte e Tocantins. Eles são citados em investigações realizadas pela
Força-Tarefa Previdenciária (FTP), que reúne o Ministério da Previdência Social,
a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. As informações sobre a
atuação dos cartórios serão analisadas pela Corregedoria Nacional de Justiça,
responsável pelo controle administrativo dos serviços extrajudiciais. Segundo o
representante do Ministério da Previdência, Marcelo Henrique de Ávila, no
levantamento preliminar, ainda não foi possível identificar os casos em que
ficou comprovada a participação dos membros dos cartórios, por depender de um
levantamento mais detalhado da Polícia Federal.
Ávila diz que, no Ceará, em
2005, certidões de nascimento e casamento foram apreendidas nas residências de
um dos alvos da operação FTP. As certidões estavam em branco, assinadas, e com
selo de autenticidade. No Espírito Santo, duas operações levaram à condenação
de um tabelião a 13 anos de prisão.
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