Os políticos podem começar a ser punidos caso não cumpram as promessas
feitas durante o período eleitoral. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar
(PLP) 118/15, de autoria do deputado Índio da Costa (PSD-RJ), em tramitação na
Câmara Federal. De acordo com o texto, os candidatos eleitos que não
cumprirem pelo menos 50% do prometido nas eleições serão proibidos de postular
os pleitos subsequentes. A inelegibilidade será declarada após
decisão da Justiça Eleitoral, respeitados os princípios da ampla defesa e do
contraditório.
A punição, segundo o autor da proposta, vai evitar a
proliferação das falsas promessas e pode resgatar a credibilidade das
instituições políticas e de seus representantes.“Neste momento, onde muitas
coisas que foram prometidas não foram cumpridas, é uma lei moralizadora e, sem
dúvida nenhuma, vai ao encontro do desejo da sociedade", frisa o
social-democrata.Para monitorar os compromissos firmados com os eleitores, a
matéria estabelece que os candidatos registrem, de forma objetiva, suas
propostas e metas para o exercício de mandato.
No caso do Legislativo, serão
cobrados os temas que definirão as atividades parlamentares durante o período
para o qual foi eleito. A proposta está aguardando análise da Comissão de
Constituição e Justiça e, se aprovada, segue para o Plenário.G1
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