Membros do Ministério Público e da magistratura de todo o País vão
entregar um abaixo-assinado pela prisão em 2ª instância aos 11 ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 2, na antevéspera do
julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12
anos e um mês no caso tríplex.
Na quarta-feira, 4, os ministros analisam o
mérito do pedido do petista para aguardar em liberdade os recursos contra a
condenação na Operação Lava Jato. Até as 10h desta sexta-feira, 30, mais de 330
promotores, procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a nota
técnica.
"Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido
de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do
cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A
mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros
condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como
estupro, roubo, homicídio etc.", afirma o abaixo assinado.
Em 24 de
janeiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na segunda-feira, 26, a Corte de apelação
da Lava Jato rejeitou o embargo de declaração do ex-presidente. Pelo
entendimento firmado pelo Supremo em 2016, Lula poderia ser preso após a
condenação em 2ª instância. Contra o petista ainda não foi expedido um mandado
de prisão, pois o Supremo concedeu-lhe um salvo-conduto até o julgamento final
de seu habeas corpus. Foto:STF.
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