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| Gilmar Pereira Nogueira - Prefeito de Itatim. |
O Ministério Público Federal
(MPF) em Feira de Santana denunciou à Justiça Federal o prefeito de Itatim,
Gilmar Pereira Nogueira (Tingão), e as empresas Confederação Brasileira de
Lutas Submission (CBLS) e ELS Promoções e Realizações em Eventos e seus
respectivos sócios Elisio Cardoso Macambira e José Carlos Santos. Eles são
acusados de desviar R$ 1,7 milhão (valores atualizados) em recursos públicos.
De acordo com o MPF, em 2016 a
Prefeitura de Itatim firmou convênio com o Ministério do Esporte e recebeu R$
1.638.489,90 para realizar no ano seguinte o evento esportivo “Circuito
Brasileiro de Lutas Submission – Etapa Nordeste”, cabendo à prefeitura a
contrapartida financeira de R$ 2 mil. Para executar o circuito, foram
contratadas as empresas CBLS, no valor de R$ 101 mil, e a ELS, no montante de
R$ 1.539.489,90.
Foi apurado que a prefeitura
fez as contratações diretamente, sem procedimentos licitatórios, alegando
suposta inviabilidade de competição. As investigações do MPF comprovaram,
porém, que as dispensas de licitação foram indevidas, visto que não foi
comprovado pela Prefeitura de Itatim que as empresas eram detentoras de
exclusividade na prestação dos serviços pelos quais foram contratadas.
A Administração municipal
apenas justificou, genericamente, que a CBLS teria exclusividade para a
prestação de serviços de arbitragem e palestras e que a ELS teria exclusividade
para organização e realização do evento, não existindo qualquer comprovação
dessa exclusividade nos procedimentos de contratação.
SUSPEITA DE FRAUDE
O MPF constatou, ainda, outras
irregularidades, como superfaturamento dos gastos e alteração no cronograma de
atividades – foram previstos seis dias de evento, com a participação de 600
atletas, sendo que o circuito durou só quatro dias e contou com apenas 110
participantes. Além disso, as duas empresas contratadas compartilham do mesmo
endereço e do mesmo número de telefone em seus comprovantes, tendo José Carlos
Santos como sócio-administrador da ELS e também como responsável pela CBLS.
No Relatório de Acompanhamento
Técnico de Cumprimento do Objeto, o Ministério do Esporte observou que foi
realizada a contratação de seis ambulâncias no valor de R$ 2,8mil cada,
finalizando em R$ 16,8mil, mas a única ambulância presente no evento era de
propriedade do município.
Supostamente teriam sido
locadas cinco vans com motorista para os dias de evento, no valor de R$ 66 mil,
mas a empresa ELS e a prefeitura não comprovaram a efetiva locação e prestação
do serviço. No plano de trabalho aprovado estava prevista a contratação de três
fisioterapeutas no período de seis dias, porém foi verificado apenas um
profissional nos quatro dias do evento, segundo o MPF.
NÃO CONSEGUIU COMPROVAR GASTOS
COM PASSAGENS
No relatório consta, ainda, a
discriminação dos serviços de passagem área ida e volta de São Paulo para
Salvador para 60 pessoas, no valor de R$ 42.992,40; porém não houve a
confirmação das passagens, já que a prefeitura de Itatim não enviou ao
Ministério os comprovantes de embarque para comprovar o valor da despesa.
Segundo o procurador da
República Samir Nachef Júnior, houve a execução de somente 18,33% da verba
federal acordada no convênio. Para Nachef, o prefeito tinha plena ciência de
seu dever de aplicar corretamente os repasses federais e em sintonia com o
objeto do convênio, “não se tratando de mera imperfeição no trato da gestão
pública, mas, essencialmente, de ter concorrido para incorporar ao patrimônio
particular verbas federais provenientes de convênio e de ter liberado verba
pública sem observar o que se achava inscrito no Plano de Trabalho previamente
aprovado, afirma procurador.
O procurador observou, ainda,
que os particulares usaram as empresas para participar ativamente da fraude,
tendo recebido dinheiro público por serviços não prestados ou prestados em
qualidade ou quantidade inferior e superfaturados, tornando-se nos reais beneficiários
do dinheiro público desviado.
Localizado a 208 km de
Salvador, o município de Itatim possui apenas 15 mil habitantes e seu Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) é de apenas 0,582, considerado Desenvolvimento
Humano Baixo. A estimativa era de que existiam no município cerca de 1530
famílias consideradas pobres ou em extrema pobreza. Apesar disso, houve farra
com dinheiro público, segundo o MPF. // Pimenta na Muqueca
